Questões de Concurso

TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Financeiro

FC185331

notificar erro

Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:

(a)

limitação de empenhos, como forma de realocar recursos para custear despesas extraordinárias.

(b)

recondução aos limites da despesa total com pessoal, reduzindo-se o prazo para atingimento da meta a um quadrimestre, obrigatoriamente.

(c)

recondução aos limites da dívida consolidada no prazo reduzido de um quadrimestre, obrigatoriamente.

(d)

instituição de empréstimo público compulsório para fazer frente à despesa extraordinária.

(e)

dispensa do atingimento dos resultados fiscais.