A questão refere-se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos.

Determinada Prefeitura contratou uma empresa para prestação de serviços de manutenção de elevadores, para o período de 12 meses a contar de 01.05.2010, no valor mensal de R$ 10.000,00. A partir de primeiro de janeiro de 2011, o valor mensal dos serviços foi reajustado em 20%.

Do total da despesa empenhada para o exercício de 2010, embora o município tivesse disponibilidades financeiras suficientes, pagou no próprio exercício o valor de R$ 50.000,00. Nestas condições, o valor inscrito em Restos a Pagar foi de