Questões de Concurso

TCE-RJ

Concurso: TCE-RJ
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Civil

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Anos após a celebração de uma doação sob condição suspensiva, até hoje não implementada, é correto afirmar que:

(a)

o donatário tem um direito adquirido, embora esteja suspenso o seu exercício até que a condição seja implementada;

(b)

o não-implemento do fato futuro e incerto caracteriza a revogação da doação;

(c)

tendo a condição sido expressa como razão determinante, a doação considera-se inexistente;

(d)

admite-se, em caráter excepcional, que a condição seja maliciosamente levada a efeito pela parte a quem aproveita o seu implemento;

(e)

enquanto a condição não se verificar, não se terá adquirido o direito a que visa o negócio jurídico.