Questões de Concurso

TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Controle Externo

FC185936

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Resposta à consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia por autoridade competente, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de sua competência, tem caráter normativo e

(a)

constitui prejulgamento da tese, bem como do fato ou caso concreto.

(b)

não constitui prejulgamento da tese nem do fato ou caso concreto.

(c)

constitui prejulgamento do fato ou caso concreto, mas não da tese.

(d)

não constitui prejulgamento da tese, mas condiciona a decisão daquele fato ou caso concreto.

(e)

constitui prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto.