Questões de Concurso

TCE-RO

Concurso: TCE-RO
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Civil

FC185953

notificar erro

O negócio jurídico

(a)

é, como regra geral, formal, salvo se a lei dispuser de modo contrário.

(b)

benéfico, bem como a renúncia, interpretam-se ampliativamente.

(c)

deve ser interpretado em conformidade com a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

(d)

é invalidado pela impossibilidade inicial do objeto em qualquer hipótese.

(e)

relativo à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis exige sempre escritura pública para sua validade e eficácia.