Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Controle Externo
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112
A jurisdição do TCE/RS sobre empresas com sede no exterior e cujo capital seja parcialmente de propriedade de órgãos públicos estaduais somente é aplicável se a administração pública for detentora da maioria do capital.
A jurisdição do TCE/RS sobre empresas com sede no exterior e cujo capital seja parcialmente de propriedade de órgãos públicos estaduais somente é aplicável se a administração pública for detentora da maioria do capital.