Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Controle Externo
A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112
O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.
O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.