Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

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As normas materialmente constitucionais

(a)

não geram vício formal de inconstitucionalidade em caso de violação.

(b)

não cabem ser veiculadas mediante legislação infraconstitucional.

(c)

são dotadas necessariamente de eficácia plena.

(d)

são, como regra, insuscetíveis de desconstitucionalização.

(e)

compõem o núcleo irreformável da Constituição.