Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC186293

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Nos termos da Constituição da República, incluem-se entre os bens dos Estados-membros da federação

(a)

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

(b)

os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.

(c)

os potenciais de energia hidráulica que se encontrem em seu domínio territorial.

(d)

os recursos minerais, inclusive os do subsolo, encontrados em áreas dentro de seu território.

(e)

as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos dentro de seu domínio territorial.