Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

No crime de falsificação de documento público,

(a)

ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo.

(b)

a forma do documento é verdadeira, mas seu conteúdo é falso.

(c)

o objeto material pode ser testamento particular.

(d)

a falsificação deve ser integral, não se punindo a meramente parcial.

(e)

não basta para a tipificação da infração a alteração de documento público verdadeiro.