Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC186359

notificar erro

Paulo está sendo processado por crime de homicídio consumado. Encerrada a fase de instrução preliminar o Juiz resolve impronunciar o réu Paulo, convencido que inexistem indícios suficientes de autoria. Inconformado, o Representante do Ministério Público poderá interpor recurso

(a)

em sentido estrito no prazo de cinco dias.

(b)

em sentido estrito no prazo de oito dias.

(c)

de apelação, no prazo de cinco dias.

(d)

de apelação, no prazo de dez dias.

(e)

de apelação, no prazo de quinze dias.