Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Controle Externo

notificar erro

Das decisões passadas em julgado em processo de tomada de contas, caberá pedido de revisão

(a)

fundada em documentos novos, com eficácia sobre a prova produzida.

(b)

até 2 anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

(c)

fundada na injustiça na apreciação da prova contida nos autos.

(d)

no qual não poderá ser facultada a produção de novas provas destinadas a demonstrar falsidade de documento.

(e)

até 3 anos, contados do trânsito em julgado da decisão.