Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar n^o 734/93), denomina-se aproveitamento

(a)

a reversão à carreira do Ministério Público de membro aposentado voluntariamente por tempo de serviço.

(b)

o retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão de afastamento.

(c)

a transferência compulsória de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância.

(d)

a transferência por permuta de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância.

(e)

o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.