Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Controle Externo

FC186383

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A respeito do quorum para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com o respectivo Regimento Interno, é correto afirmar:

(a)

O Tribunal Peno, nas Sessões Especiais, somente poderá deliberar com a presença de quatro julgadores, além do Presidente.

(b)

Cada Câmara, em Sessão Ordinária, só poderá funcionar com a presença de todos os seus membros.

(c)

As Sessões Extraordinárias do Tribunal Pleno realizar-se-ão com qualquer número de julgadores.

(d)

As Sessões Extraordinárias de cada Câmara poderão ser realizadas com a presença de pelo menos dois julgadores.

(e)

As Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno realizar-se-ão com qualquer número de julgadores.