Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auxiliar da Fiscalização Financeira II
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Disciplina: Legislação Estadual

notificar erro

A respeito do direito de denúncia, é correto afirmar que

(a)

o denunciante poderá formular denúncia anônima.

(b)

a denúncia poderá ser formulada por partido político.

(c)

os sindicatos não têm legitimidade para formular denúncia.

(d)

a denúncia será apurada em processo público, mesmo antes de se comprovar a sua procedência.

(e)

a denúncia não poderá ser arquivada e será sempre encaminhada ao Ministério Público.