Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auxiliar da Fiscalização Financeira II
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Auxiliar da Fiscalização Financeira II

Disciplina: Legislação Estadual

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É INCORRETO afirmar:

(a)

É vedado conceder diárias com o objetivo de remunerar outros encargos ou serviços.

(b)

Não caberá a concessão de diária quando o deslocamento de funcionário constituir exigência permanente do cargo ou função.

(c)

Tratando-se de pagamento de diária, entende-se por sede o município onde o funcionário tem exercício.

(d)

O funcionário que indevidamente receber diária, será obrigado a restituí-la de uma só vez, ficando ainda sujeito à punição disciplinar.

(e)

Será concedida diária ao funcionário removido ou transferido, durante o período de trânsito.