Questões de Concurso

TCE-SP

Concurso: TCE-SP
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Penal

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Nos crimes relacionados às licitações,

(a)

o autor terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em sociedade de economia mista.

(b)

o autor só poderá perder o cargo no caso de consumação do delito.

(c)

a pena de multa sempre reverterá para a Fazenda Federal.

(d)

o agente não é equiparado a servidor público, se exercer função em fundação.

(e)

a pena de multa pode ser fixada em até trezentos e sessenta dias-multa.