Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando o que dispõe a LODF a respeito de competências, julgue os próximos itens.
O DF possui a competência privativa de adquirir bens por interesse social, necessidade ou utilidade pública, até mesmo mediante desapropriação, observada a legislação em vigor.
O DF possui a competência privativa de adquirir bens por interesse social, necessidade ou utilidade pública, até mesmo mediante desapropriação, observada a legislação em vigor.
