Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Legislação Estadual
Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue os itens a seguir.
Caso o governo do DF institua taxa em razão do exercício de seu poder de polícia, todo o valor arrecadado deverá ser aplicado no serviço para o qual tenha sido criada a taxa.
Caso o governo do DF institua taxa em razão do exercício de seu poder de polícia, todo o valor arrecadado deverá ser aplicado no serviço para o qual tenha sido criada a taxa.
