Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Em matéria de crime, observe as seguintes afirmativas:
I. A inimputabilidade penal sempre possui como consequência a imposição de medida de segurança.
II. A inimputabilidade penal possui como consequência a imposição de medida de segurança quando, nos termos do art. 26, caput, do CP, em que o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A imputabilidade penal reúne na doutrina penal entendimentos segundo os quais seria pressuposto da culpabilidade, elemento da culpabilidade, ou, ainda, pressuposto do comportamento humano.
IV. Para a doutrina finalista, o dolo e a culpa integram a culpabilidade.
Pode-se afirmar que:
I. A inimputabilidade penal sempre possui como consequência a imposição de medida de segurança.
II. A inimputabilidade penal possui como consequência a imposição de medida de segurança quando, nos termos do art. 26, caput, do CP, em que o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
III. A imputabilidade penal reúne na doutrina penal entendimentos segundo os quais seria pressuposto da culpabilidade, elemento da culpabilidade, ou, ainda, pressuposto do comportamento humano.
IV. Para a doutrina finalista, o dolo e a culpa integram a culpabilidade.
Pode-se afirmar que:
