Questões de Concurso

TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil

Disciplina: Engenharia Civil

FC188798

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Questão Anulada

No caso de processos de licenciamento ambiental amparados pela avaliação de impacto ambiental, é correto afirmar que

(a)

sempre que a atividade ou empreendimento estiver localizado em terra indígena o licenciamento será realizado pelo IBAMA.

(b)

atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe devem ser licenciados pelo órgão ambiental do Estado onde localiza-se a porção brasileira do projeto.

(c)

toda atividade ou empreendimento destinado a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor de material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, serão licenciados ambientalmente pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.

(d)

o IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, jamais poderá delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.

(e)

poderá haver audiência pública apenas quando é exigido estudo de impacto ambiental.