Questões de Concurso

TCE-AC

Concurso: TCE-AC
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

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Em conformidade com a CF, os atos relacionados a pessoal que são apreciados pelo TCU para fins de registro ou reexame não incluem

(a)

a admissão de pessoal nas empresas públicas.

(b)

a admissão de pessoal nas fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

(c)

as nomeações para cargo de provimento em comissão na administração direta.

(d)

a concessão inicial de pensão.

(e)

as melhorias posteriores em aposentadorias que tenham alterado o fundamento legal da concessão inicial.