Questões de Concurso

TCE-AC

Concurso: TCE-AC
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

O TCU estabelece uma série de regras para a denúncia de irregularidades ou ilegalidades. Nesse sentido, assinale a opção correta.

(a)

O denunciante, somente em caso de comprovada má-fé, está sujeito a sanções administrativas, cíveis ou penais.

(b)

A denúncia pode ser arquivada sumariamente, se ficar evidenciado a priori que não tem fundamento.

(c)

Caracterizada a irregularidade ou a ilegalidade, o acusado somente deve ser cientificado após a conclusão do processo.

(d)

O TCU se reserva o direito de fornecer, ou não, ao denunciante certidão dos fatos apurados.

(e)

O sigilo acerca das denúncias em apuração deve ser quebrado se o denunciado já estiver sob investigação de iniciativa do próprio TCU.