Questões de Concurso

FIOCRUZ

Concurso: FIOCRUZ
Cargo: Técnico em Saúde Pública - Segurança do Trabalho
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico em Saúde Pública - Segurança do Trabalho

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho

FC189658

notificar erro

A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador é efetuada de acordo com o estabelecido pela Norma Regulamentadora 28 (NR 28).

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

(a)

os documentos e os fatos circunstanciais comprobatórios devem ser descartados dos processos resultantes da ação fiscalizadora.

(b)

o agente da inspeção do trabalho poderá notificar os empregadores, sem concessão de prazos (delegado a autoridade regional competente), para a correção das irregularidades encontradas.

(c)

o prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 dias.

(d)

a empresa não poderá recorrer ou solicitar prorrogação de prazo caso este já esteja estipulado em 60 dias.

(e)

o agente da inspeção do trabalho poderá convocar representante legal da empresa para apurar o motivo da irregularidade e propor solução para corrigir as situações que estejam em desacordo com as exigências legais.