Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Controle Externo
Em relação às competências definidas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, considere as assertivas abaixo.
I. Julgar os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
II. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação para cargos de provimento em comissão.
III. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reformas e pensões, excetuadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Julgar os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
II. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação para cargos de provimento em comissão.
III. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reformas e pensões, excetuadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
Está correto o que se afirma APENAS em