Questões de Concurso

A Constituição que vigorava no Império tinha marcas de um outro tempo. Características que não cabiam mais na República e deveriam ser superadas. Nesse sentido, a principal mudança ocorrida foi a extinção do Poder Moderador. [...] A primeira Constituição republicana abolia essa característica da antiga Constituição e determinava a existência de apenas três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Para além disso, estabelecia também que os representantes dos dois primeiros seriam eleitos por voto popular direto.

Disponível em: <http://www.infoescola.com/direito/constituicao-de-1891/>. Acesso em: 30 nov.2013. Adaptado.

Ainda que essa primeira Constituição da República representasse avanço adaptado à República recém - proclamada, alguns privilégios continuaram a existir.

O ano dessa primeira Constituição Republicana e um conjunto de aspectos restritivos aos direitos de cidadania presente nessa lei maior são, respectivamente,

(a)

1824 - proibição do voto feminino e do voto da população de baixa renda.

(b)

1889 - proibição do voto feminino e do voto dos analfabetos.

(c)

1890 - proibição do voto feminino, dos votos dos analfabetos e dos militares de baixa patente.

(d)

1891 - proibição do voto feminino, dos votos dos analfabetos, dos militares de baixa patente e dos religiosos.

(e)

1934 – proibição do voto feminino, estabelecimento de voto obrigatório para maiores de 18 anos e nacionalização das riquezas do subsolo e quedas d'água no país.