Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado como obstáculo à total implementação dos direitos sociais.
