Concurso:
MPOG
Disciplina:
Auditoria de Obras Públicas
Acerca de conclusão e recebimento da obra pública, julgue o item subsequente.
A prática usual do recebimento definitivo da obra será realizada por servidor ou comissão designada, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até noventa dias da comunicação escrita do contratado.