Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios fundamentais.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.
A Constituição Federal de 1988 (CF) não prevê expressamente o princípio da concessão de asilo político.