Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Assistente Social
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Assistente Social

Disciplina: Direito Penal

FC194852

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De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 − Lei Maria da Penha, configura-se como violência doméstica e familiar qualquer ação baseada em gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral e/ou patrimonial. Sendo assim, considera-se violência familiar aquela que ocorre no âmbito

(a)

doméstico, composto pelo convívio de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

(b)

doméstico entre indivíduos que não possuem vínculos naturais, apenas afinidade ou por vontade expressa.

(c)

doméstico, entre indivíduos e que se consideram aparentados pela proximidade, apesar de não possuem vínculos naturais.

(d)

da família, composta por indivíduos que são aparentados, que possuem vínculos naturais e afinidades.

(e)

da família, composta por indivíduos que são ou se consideram aparentados, que possuem vínculos naturais, de afinidade ou por vontade expressa.