Questões de Concurso

DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Analista da Defensoria Pública - Contador
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista da Defensoria Pública - Contador

Disciplina: Controle Externo

FC194939

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Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassou 90% do limite, segundo a Lei Complementar n° 101/2000, o

(a)

Controle Interno e o Tribunal de Contas determinarão ao Poder Executivo que observe os limites de gastos de pessoal.

(b)

Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo.

(c)

Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a redução imediata do montante das despesas de pessoal.

(d)

Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a eliminação do percentual excedente, nos dois quadrimestres seguintes.

(e)

Controle Interno alertará o Poder Executivo.