A profissão de Relações Públicas é regida por Lei nacional e conta com Conselhos Regionais e Conselho Federal. O tempo de exercício das funções de conselheiro é estabelecido nos artigos 8, 11 e 12 do Decreto-Lei nº 860, de 11 de setembro de 1969, com as alterações introduzidas pela Lei nº 6.719, de 12 de novembro de 1979.

O mandato dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais é de quantos anos?