Questões de Concurso

Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Advogado Júnior
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Advogado Júnior

Disciplina: Direito Internacional Privado

FC195274

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A sociedade empresária G obtém sentença arbitral no Tribunal de Paris (França), condenando a sociedade empresária T ao pagamento de quantia correspondente a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).

Nos termos da Lei federal nº 9.307/1996, a sentença arbitral estrangeira

(a)

terá exequibilidade imediata em território nacional.

(b)

deverá sofrer reexame por tribunal arbitral pátrio.

(c)

sofrerá homologação perante órgão judiciário competente.

(d)

será traduzida para valer no país, sem qualquer outro ato aditivo.

(e)

terá, por ser condenatória, execução somente no país de origem.