Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Previdenciário
Julgue os itens que se seguem, acerca do regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001).
As entidades de previdência complementar podem, na forma da lei, contratar operações de resseguro para garantir compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios.
As entidades de previdência complementar podem, na forma da lei, contratar operações de resseguro para garantir compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios.
