Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Contabilidade Geral
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.
Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre receitas excluídas do cômputo de faturamento de bens e serviços.
Se determinada empresa pública estiver sob o regime de não cumulatividade da COFINS, a União estará impedida de exigir–lhe essa contribuição sobre receitas excluídas do cômputo de faturamento de bens e serviços.