Questões de Concurso

Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Analista de Comercialização e Logística Júnior
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Analista de Comercialização e Logística Júnior

Disciplina: Não definido

FC197319

notificar erro

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

Considerando o previsto no Código Civil, um contrato comercial é anulável

(a)

por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

(b)

quando não revestir a forma prescrita em lei.

(c)

quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

(d)

se tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

(e)

se celebrado por pessoa absolutamente incapaz.