Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Não definido
No caso de calamidade pública que exija auxílio federal superior aos recursos orçamentários disponíveis, a União poderá instituir empréstimos compulsórios por meio de tributos que possibilitarão o ingresso temporário de recursos.
De acordo com a legislação vigente, no que diz respeito ao contribuinte, o valor referente a esse tipo de tributo será
De acordo com a legislação vigente, no que diz respeito ao contribuinte, o valor referente a esse tipo de tributo será
