É da competência da assembleia geral dos acionistas a deliberação sobre a retenção de parcela do lucro líquido do exercício. Essa retenção deve ser prevista em orçamento de capital previamente aprovado pela assembleia geral dos acionistas.

Se tal orçamento de capital não apresentar um prazo específico para a execução do projeto de investimento, a aludida execução poderá ter o prazo de até