Questões de Concurso

Segundo a Resolução CONAMA nº 01/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Nestes termos, enquadra-se como atividade:

(a)

Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério exclusivo da SEMA.

(b)

Empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional.

(c)

Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, excetuando-se seus derivados ou produtos similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia.

(d)

Estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento.

(e)

Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, de qualquer potência (MW).