Questões de Concurso

TRT - 18ª Região (GO)

Concurso: TRT - 18ª Região (GO)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

notificar erro

Em relação aos prazos no processo do trabalho, é entendimento jurisprudencial dominante:

(a)

Os prazos contam-se com inclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

(b)

Os prazos que se vencerem em sábado ou domingo, terminarão na segunda-feira seguinte.

(c)

Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará na segunda-feira imediata, e a contagem, na terça-feira.

(d)

O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.

(e)

Não se aplica o prazo em dobro para a interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público.