Questões de Concurso

TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

FC200317

notificar erro

Nos termos da Constituição da República, é da competência do Supremo Tribunal Federal

(a)

processar a homologação de sentença estrangeira e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

(b)

julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e pessoa residente ou domiciliada no país, de outro.

(c)

processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

(d)

julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas em última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

(e)

processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal.