Questões de Concurso

TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Civil

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A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício,

(a)

e também as jazidas, minérios e demais recursos minerais.

(b)

mas não abrange os potenciais de energia hidráulica e os monumentos arqueológicos.

(c)

excetuando-se apenas as jazidas e os bens referidos em leis especiais.

(d)

podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros a qualquer altura e profundidade.

(e)

incluindo-se os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, mesmo que submetidos a transformação industrial.