Questões de Concurso

TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

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Incluem-se entre os bens dos Estados-membros

(a)

os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva a eles correspondentes.

(b)

os potenciais de energia hidráulica situados em seus territórios.

(c)

todas as ilhas fluviais e lacustres presentes em seus territórios, ainda que situadas nas zonas limítrofes com outros países.

(d)

os recursos minerais encontrados em seus territórios.

(e)

as terras devolutas não pertencentes à União situadas em seus territórios.