Questões de Concurso

TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

FC200465

notificar erro

Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem estar autorizado, entrega ao juiz cartas recebidas do acusado e relativas àquele processo. O advogado

(a)

agiu corretamente, pois o processo penal se pauta pela busca da verdade.

(b)

não agiu corretamente, pois a apresentação das cartas configura interceptação da correspondência, vedada pela Constituição federal.

(c)

agiu corretamente, pois o advogado é proibido de depor, mas não de fornecer outros meios de prova.

(d)

não agiu corretamente, pois, a proibição de o advogado depor abrange também o conhecimento de fatos por outros meios de prova.

(e)

agiu corretamente, pois a garantia do sigilo do advogado é disponível e diz respeito a ele e não a seu cliente.