Questões de Concurso

TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

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Questão Anulada

Alguém, acusado em processo criminal, após recebida a denúncia,

(a)

poderá, sem advogado, exercer a sua defesa pessoal, em infrações de menor gravidade, ainda que não tenha habilitação.

(b)

poderá indicar provisoriamente seu advogado no interrogatório, devendo, no prazo de dez dias, ser juntado o mandado.

(c)

poderá indicar seu advogado no interrogatório, sendo dispensado o instrumento de mandado.

(d)

não poderá indicar seu advogado no interrogatório, devendo ser o mandado juntado três dias antes de sua oitiva.

(e)

não poderá, se foragido, constituir advogado, devendo ser defendido por defensor nomeado pelo juiz.