Questões de Concurso

TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Em relação às ações penais públicas condicionadas, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de retratação da

(a)

representação do ofendido até o oferecimento da denúncia.

(b)

representação do ofendido até o recebimento da denúncia.

(c)

requisição do Ministro da Justiça até o oferecimento da denúncia.

(d)

requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.

(e)

representação do ofendido e da requisição do Ministro da Justiça até o recebimento da denúncia.