Questões de Concurso

TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

notificar erro

É forma de renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,

(a)

a isenção em caráter não geral.

(b)

a redução de metas fiscais de arrecadação.

(c)

o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao respectivo custo de cobrança.

(d)

a alteração de alíquota de IPI, nos termos previstos na Constituição Federal.

(e)

o parcelamento de crédito da dívida ativa.