Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art.4°, preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. A garantia dessa prioridade compreende

(a)

primazia de receber proteção e socorro para as situações que envolvem a saúde e educação, não abrangendo quaisquer outras circunstâncias.

(b)

precedência de atendimento nos serviços públicos e privados, sobretudo para a criança que se encontra na primeira infância.

(c)

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

(d)

destinação privilegiada de recurso público aos Fundos da Criança e do Adolescente para a manutenção continuada de serviços das diferentes políticas setoriais.

(e)

preferência na formulação das políticas sociais públicas referentes à saúde, à alimentação, à educação e para a execução destas, prioriza se o estabelecimento de parcerias com a sociedade em geral.