Questões de Concurso

TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Civil

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Em caso de conflito de leis no tempo, considera-se que o herdeiro, em relação aos bens de propriedade de pessoa viva, possui

(a)

apenas expectativa de direito, que não se equipara a direito adquirido.

(b)

direito sob condição suspensiva, o qual se equipara a direito adquirido.

(c)

direito a termo, o qual se equipara a direito adquirido.

(d)

expectativa de direito qualificada, a qual se equipara a direito adquirido.

(e)

direito sob condição suspensiva, o qual não se equipara a direito adquirido.