Questões de Concurso

TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Controle Externo

notificar erro

Sobre a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar:

(a)

É obrigatória a oportunidade de manifestação nos processos de representação, denúncias, prestação e tomadas de contas.

(b)

Deve se manifestar em todos os processos, salvo se não houver irregularidade apontada.

(c)

O Procurador-Geral será substituído, em suas faltas, por um período máximo de 30 dias.

(d)

Ocorrerá somente na forma verbal sua manifestação nas sessões.

(e)

Pode fazer uso da palavra nas Câmaras e no Plenário, independentemente do deferimento do Presidente.